O Director-Geral
dá-lhe as boas-vindas
O último ano de um ciclo de licenças
Num ano de 2020 que ficará para a história pelas piores razões, o Electrão, entidade gestora de três sistemas de reciclagem de resíduos, assegurou a recolha, triagem, tratamento e valorização de quase 17 mil toneladas de equipamentos eléctricos usados, de 346 toneladas de pilhas e baterias usadas e de cerca de 50 mil toneladas de embalagens usadas.
#Eléctricos
A pandemia que nos confinou a quatro paredes, obrigou ao teletrabalho e impulsionou o ensino à distância fez disparar também o consumo de tecnologia. O número crescente de equipamentos eléctricos em fim de vida para gerir é, cada vez mais, um dos grandes desafios ambientais que se coloca ao país e ao Electrão – Associação de Gestão de Resíduos, que tem uma responsabilidade acrescida de gestão destes equipamentos em fim de vida em Portugal.
As quantidades de equipamentos eléctricos usados recolhidas directamente cresceram cerca de 20 por cento, comparativamente com o ano anterior, como consequência directa da actividade da subsidiára Electrão Recolha e Reutilização que operou uma verdadeira alteração do modelo logístico da recolha e da expansão do número de locais de recolha no país.
Ironicamente, a ambição do Electrão de implementar um instrumento específico operacional para promover a recolha e a reutilização de equipamentos eléctricos usados através de uma organização própria, de gestão autónoma e ágil, como se imporia, foi mal acolhida pela Administração e proibida pela republicação recente do UNILEX.
O país e a política pública nacional de resíduos continua a decalcar as metas nacionais de recolha e reciclagem, para metas das entidades gestoras, abstraindo-se da necessária responsabilização de outros intervenientes na gestão de fim de vida, sejam consumidores e empresas, municípios ou distribuidores. Sem uma clarificação da responsabilidade e do contributo individual de cada um, será difícil esperar os resultados drasticamente diferentes que precisamos.
“Responsabilidade Alargada do Produtor” não é, nem pode ser confundida com “Responsabilidade Exclusiva do Produtor!”
Não obstante, este diploma prevê algumas medidas importantes para combater o mercado paralelo que impossibilita a recolha e tratamento adequados dos eléctricos, um dos graves problemas deste fluxo, indo ao encontro de algumas sugestões que o Electrão propôs na “Agenda para as Metas Nacionais de Recolha e Reciclagem de Eléctricos”, que foi comunicada à tutela e à Imprensa.
Agenda esta que motivou o Electrão a reunir com as entidades gestoras suas concorrentes e realizar um estudo conjunto e com a participação de diferentes intervenientes da cadeia de valor dos eléctricos, que identificasse as grandes questões e apontasse o caminho para a melhoria da recolha e reciclagem deste fluxo em Portugal.
Ainda em matéria de reciclagem de eléctricos, e por último, de lamentar o facto da Administração ainda não ter feito publicar o mecanismo de alocação e compensação entre entidades gestoras, provocando desequilíbrios financeiros graves entre estas e impossibilitando que uma entidade seja compensada pelas demais sempre que exceda a sua responsabilidade de recolha, conforme previsto na legislação.
#Pilhas
O sistema de recolha e reciclagem de pilhas
e acumuladores usados teve, em 2020, uma pressão acrescida na sequência do encerramento da actividade da entidade gestora de maior expressão de mercado até então.
Foi, por isso, necessário apostar num alargamento rápido e súbito da rede de locais de recolha, permitindo dar resposta às solicitações dos portugueses e assumir um grande número de locais de recolha que ficaram sem serviço de recolha de pilhas usadas.
Por outro lado, foi também dada resposta a dezenas de empresas ao nível da transferência de responsabilidade pela gestão de resíduos para o Electrão com o correspondente crescimento da quota de mercado.
Apesar do quadro de confinamento, de pandemia e de grandes alterações no sistema de reciclagem foram recolhidas, em 2020, 346 toneladas de pilhas portáteis e baterias industriais usadas, apenas menos 15 toneladas do que em 2019.
É de salientar o reforço do número de locais da rede de recolha de pilhas e baterias que cresceu para mais do dobro passando de 2098, em 2019, para 4499 pontos de recolha em 2020.
#Embalagens
Em 2020, o Electrão retomou directamente quase 50 mil toneladas de embalagens usadas, mesmo com o factor Covid-19, registando um crescimento de 19 por cento nas quantidades enviadas para reciclagem face ao ano anterior.
Desde o início da sua actividade no sistema de embalagens que o Electrão se tem batido por prestações financeiras cobradas aos embaladores que reflictam, com total transparência e rigor, os verdadeiros gastos incorridos na gestão de fim de vida dos diferentes materiais e tipologias de embalagens usadas.
Não é desejável para o sistema de reciclagem, nem para o mercado, que a prestação financeira do vidro suporte financeiramente gastos de fim de vida de outros materiais de embalagens, como plástico ou aço. Ou que, as prestações financeiras das embalagens primárias de papel cartão da marca própria da grande distribuição suportem os gastos de gestão de embalagens usadas secundárias ou terciárias deste material dos mini mercados de bairro.
Foi por isso que em 2019, na sequência de um desequilíbrio financeiro na fileira do papel cartão, que o Electrão promoveu a necessidade de ajustamento do âmbito de gestão do SIGRE. Esta alteração do âmbito concretizou-se já no decurso de 2020, em Maio, mas não de acordo com os pressupostos que presidiram ao cálculo das prestações financeiras para este mesmo ano.
O novo âmbito, alargado às secundárias e terciárias, mas de estimativa declarativa difícil por parte dos embaladores, e a perspectiva de um estudo clarificador a este respeito, levou a uma retracção das quantidades de embalagens secundárias declaradas ao Electrão.
Por isso, esta alteração de âmbito não garantiu ainda a correspondência entre receitas e gastos das diferentes tipologias e materiais de embalagens no SIGRE, subsistindo enviesamentos consideráveis entre receitas do que é declarado e gastos do que é recolhido, com particular relevância no material papel cartão.
Já no final de 2020, conheceram-se os resultados do referido estudo de clarificação do âmbito que caracterizou o universo das embalagens colocadas no mercado e das embalagens usadas recolhidas, aguardando-se com expectativa a respectiva implementação dos resultados a partir do segundo trimestre de 2021.
A perspectiva de evolução do sistema gestão de embalagens usadas em Portugal é, por isso, de grandes alterações no horizonte, não só motivadas pelas questões de natureza de delimitação e alinhamento de âmbito do SIGRE, atrás referidas, mas também porque a muito curto prazo este sistema terá de se articular com o sistema de depósito de embalagens de bebidas e terá que ser preparado um novo ciclo de licenças das entidades gestoras.
Estaremos, por isso, perante uma reconfiguração muito significativa de todo o sistema, que se iniciará já em 2021. Seria muito importante que fossem encerrados e corrigidos alguns temas ainda em aberto, resultantes deste primeiro ciclo de licenças, em particular as pendências da CAGER, e que fosse dada a conhecer a ambição em termos de timings e planeada a acção.
Pedro Nazareth,
Director-Geral do Electrão
