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Electrão defende simplificação do quadro regulatório no novo ciclo de licenças

O Director-Geral do Electrão, Pedro Nazareth, defende a simplificação do quadro regulatório do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), que em breve iniciará um novo ciclo de licenças.  

“Temos uma regulação complexa, pesada, pouco eficaz e consumidora de recursos, tanto da Agência Portuguesa do Ambiente e da Direcção Geral das Actividades Económicas, como das entidades gestoras. Esta regulação não é convidativa à inovação, à entrada de novos participantes no sector e ao equilíbrio entre os agentes que já cá se encontram”, alertou durante o 15º Fórum Nacional de Resíduos, que decorreu a 10 e 11 de Novembro, em Lisboa.   

Pedro Nazareth realça que neste “quadro rígido de regulação” urge repensar, por exemplo, os processos de aprovação de prestação financeira, de projectos de comunicação, sensibilização, investigação e desenvolvimento e até os critérios de procedimentos para selecção de operadores de tratamento.  

O Director-Geral do Electrão salienta ainda a necessidade de rever os valores de contrapartida que importa adequar sob pena de continuarem a ser cometidas “injustiças atrozes aos SGRU [Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos] que operam de norte a sul do país”.  

O paradoxo que existe no SIGRE também foi destacado por Pedro Nazareth. “Por um lado, a Administração entende que as entidades gestoras têm a responsabilidade exclusiva de cumprir as metas de reciclagem do país, mas, ao mesmo tempo, essas mesmas entidades estão fortemente limitadas ao nível da sua actividade operacional para conseguir atingir esses mesmos objectivos. Isto acontece tanto ao nível da recolha, como ao nível da articulação com os SGRU”, desmontou.  

Na óptica de Pedro Nazareth o futuro Sistema de Depósito e Retorno tem que ser articulado com o SIGRE, mas numa fase em que a questão do âmbito das embalagens esteja já perfeitamente definida. “Hoje no SIGRE temos o âmbito das embalagens urbanas, com as limitações que sabemos no que diz respeito às embalagens primárias, secundárias e terciárias, mas o âmbito das embalagens não urbanas está por construir”, realçou. 

O Electrão é uma das três entidades gestoras de embalagens usadas do SIGRE. As actuais licenças de gestão de resíduos de embalagens foram prorrogadas por um ano, prevendo-se que os cadernos de encargos para o próximo ciclo sejam entregues até Agosto de 2022. É por isso tempo de fazer um balanço da primeira geração de licenças em regime concorrencial e de antecipar os desafios que advém da constituição do novo sistema de depósito e retorno, desafio a que o Electrão respondeu. 

A reciclagem de embalagens usadas deverá aumentar cerca de 20 por cento até ao final de 2021, face aos níveis registados em 2018. Pedro Nazareth lembra que o número de novas embalagens colocadas no mercado cresceu, mas não na mesma proporção, o que confirma os bons resultados conseguidos no âmbito deste sistema. “Estes números devem orgulhar-nos a todos, em particular aos SGRU, que estão na frente da entrega destes resultados com as entidades gestoras na rectaguarda”, concluiu.  

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