Entidades gestoras, reguladores e entidades fiscalizadoras unem esforços em campanha nacional para detectar desvios de equipamentos eléctricos
As três entidades gestoras de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) – Electrão, ERP Portugal e E-cycle – vão unir esforços com a Agência Portuguesa do Ambiente e Direcção Geral das Actividades Económicas numa campanha de âmbito nacional que visa detectar desvios de equipamentos eléctricos usados.
A estratégia desta Campanha Nacional de Fiscalização de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos foi apresentada esta quarta-feira, 13 de Outubro de 2021, em Loures, com a presença da Secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa, e do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.
O objectivo desta iniciativa é monitorizar, com recurso a GPS, o percurso dos equipamentos eléctricos usados, a partir do momento que são colocados nos canais de recolha, identificando desvios para o mercado paralelo de forma a facilitar a realização de acções de fiscalização.
No total serão colocados pelas três entidades gestoras 50 GPS em resíduos de equipamentos eléctricos com maior valor de mercado, como frigoríficos, máquinas de lavar e torres de computadores que serão distribuídos por vários canais: canal municipal, distribuição e redes de recolha próprias.
O projecto irá desenvolver-se ao longo de um ano em 12 concelhos portugueses, e será financiado pelas três entidades gestoras, de acordo com a respectiva quota de mercado.
Esta iniciativa, promovida pelas três entidades gestoras, enquadra-se no Plano de Acção dos REEE, colocado em marcha pelo Governo em 2020 e que pretende actuar em áreas consideradas determinantes para a correcção dos problemas identificados neste fluxo específico, visando o cumprimento das metas ambiciosas impostas a nível comunitário e a adopção de adequadas práticas ambientais e concorrenciais.
O objectivo desta acção é combater o mercado paralelo: uma das grandes problemáticas deste fluxo específico de resíduos. Muitos dos equipamentos eléctricos usados desviados do circuito formal para o mercado paralelo são transformados em sucata metálica, em processos que não acautelam a sua descontaminação, o que acarreta graves consequências para a saúde humana e para o ambiente.